Universidade Federal do Pará

Centro Especializado em Segurança Alimentar e Nutricional - CESAN

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PROJETO DE COOPERAÇÃO: Apoio ao conselho de alimentação escolar quanto ao processo de elaboração dos pareceres conclusivos sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, na região Norte.

JUSTIFICATIVA

O CAE é um órgão colegiado fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento (BRASIL, 2009). Este conselho foi criado em 1994 devido ao processo de descentralização, e também, do crescente investimento na participação popular nas políticas públicas. Atualmente o CAE é composto por 7 representantes, sendo eles: 1 executivo, 2 sociedade civil organizada, 2 trabalhadores da educação e discente e 2 pais de alunos.

No elenco de atribuições cabe ao Conselho acompanhar a aplicação do dinheiro do PNAE, participar do controle de qualidade dos alimentos, acompanhar a aceitabilidade dos cardápios, comunicar irregularidades, divulgar em locais públicos os recursos do PNAE, fornecer informações sempre que solicitado e emitir ao término de cada exercício o Parecer Conclusivo do Conselho sobre a execução local do programa. Os pareceres são documentos enviados anualmente pelo CAE ao FNDE, e nesse documento é possível encontrar relatos das diferentes temáticas do PNAE, como: execução financeira, alimentação/nutrição, monitoramento, agricultura familiar e avaliação da gestão municipal.


OBJETIVO GERAL: Assessorar o Conselho de Alimentação Escolar quanto ao processo de construção dos Pareceres Conclusivos execução do PNAE na região Norte.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Proceder a análise dos pareceres identificando aspectos positivos e negativos relacionados à execução do PNAE e ao cumprimento das atribuições dos CAEs;

- Assessorar os membros do CAE sobre a operacionalização do PNAE (aspectos nutricionais, procedimentos licitatórios, aquisição de alimentos pela Agricultura Familiar; prestação de contas) entre outros temas, com vistas a adequar o processo de construção dos Pareceres Conclusivos sobre a execução do PNAE;

- Identificar na realidade do município os principais aspectos facilitadores e os obstáculos da execução do PNAE, visando estabelecer desdobramentos subsequentes.


ESTRATÉGIAS

- 60 municípios entre os estados do Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas e Tocantins da região Norte do Brasil.

- Em cada município será analisado o Parecer Conclusivo sobre a execução do PNAE

- Os critérios de inclusão dos municípios serão: presença de indígena e/ou quilombolas, por indicação do FNDE, composição de Conselho de Alimentação Escolar novo, relato de denúncias, disponibilização prévia de parecer, manifestação de interesse e compatibilidade de agendas.

- Os municípios, por intermédio da Secretaria de Educação e do CAE, receberão o convite formal explicativo sobre o desenvolvimento do Projeto, onde se solicitará aos Conselheiros que encaminhe previamente o Parecer Conclusivo do CAE, esteja ele concluído ou não, até uma data limite, a ser estipulada, conjuntamente com uma ata de reunião, onde a maioria dos conselheiros se disporá em participar de uma Oficina cuja data deverá ser indicada a partir de um período previamente encaminhado.

- Os municípios que não encaminharem o Parecer Conclusivo conjuntamente com a ata de reunião até a data acordada serão notificados, excluídos e substituídos por outros municípios.

- Para a análise dos Pareceres Conclusivos do CAE, será realizada uma abordagem quantitativa e qualitativa, onde os dados serão coletados por meio da análise documental do tipo exploratória e descritiva.

- Formação e construção coletiva entre os conselheiros do CAE durante a realização de uma oficina onde será utilizado o novo modelo de “Roteiro para a Elaboração do Parecer Conclusivo do CAE”, que enfatiza as diferentes formas de gestão, processo de aquisição de gêneros, incluindo a compra de alimentos da agricultura familiar, e o índice de adesão dos alunos a alimentação escolar.

- Relatórios finais


RESULTADO ESPERADO

O principal benefício e resultado esperado é a implantação de um programa de apoio técnico e operacional a municípios da região Norte do Brasil, direcionado aos membros do CAE para colaborar no processo de construção dos Pareceres Conclusivos sobre a execução do PNAE.


CONCEDENTE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CGPNAE


EXECUTORA: Universidade Federal do Pará - Faculdade de Nutrição – Centro Especializado em Segurança Alimentar e Nutricional


APOIO ADMINISTRATIVO: FADESP – www.fadesp.org.br

- Técnica Joelma Brito


EQUIPE:

Docentes de Nutrição

- Profa. M.Sc. Rosilene Reis (Coordenadora)

- ProfaM.Sc. Ana Paula Pereira de Oliveira

- Prof. Dr. João Guerreiro

- Profa. Dra. Xaene Maria Duarte Mendonça

- Profa. Daniele Lobato



Contadora

- Márcia


Técnico Administrativo

- Berenice Furtado


Discente de Nutrição

- Emanuely Magno
- Lorenny Costa


Discente de Informática

- André Luiz de Gusmão


Nutricionistas

- Clyvia Santos

- Romana Melo

- Kelya Gaia


PARCEIROS

- PROEX: Prof. Dr. Fernando Neves - www.proex.ufpa.br